TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE FIDELIDADE

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. AO SE CADASTRAR NO PROGRAMA FIDELIDADE BOM BEEF, O CLIENTE ESTARÁ DE ACORDO COM TODAS AS DISPOSIÇÕES AQUI ESTIPULADAS E EVENTUAIS MODIFICAÇÕES QUE VIEREM A SER REALIZADAS.

O programa será válido somente dentro do território nacional, mediante a utilização dos selos acumulados nas lojas físicas participantes.

Este programa está direcionado, exclusivamente, a todos os clientes BOM BEEF maiores de 18 (dezoito) anos.

O Programa Fidelidade BOM BEEF visa criar oportunidades de aproximação dos nossos clientes presenteando aqueles que, por meio de suas compras regulares, acreditam e confiam na qualidade da nossa marca adquirindo nossos produtos. Os clientes que se cadastrarem no Programa Fidelidade BOM BEEF poderão acumular selos, os quais poderão ser resgatados para recompensas nas lojas participantes, de acordo com as seguintes regras:

1 – Ganhe 1 selo a cada R$ 250,00 em compras

2 – Junte 10 selos e ganhe R$ 250,00 em compras

3 – Ao ganhar o bônus, você terá um prazo máximo de 60 dias para resgate

*O resgate só poderá ser realizado com 10 selos (cartela completa).

** Ao ingressar no Programa de Fidelidade BOM BEEF, o usuário concorda receber comunicações, avisos e promoções por canais eletrônicos, como por exemplo: Push Notification, e-mail, WhatsApp, SMS ou qualquer outro tipo de comunicação via aplicativos ou na Web.

Muito importante: Por se tratar de uma ferramenta contratada junto à terceiros, a BOM BEEF se reserva o direito de encerrar o programa de fidelidade há qualquer momento e se comprometendo a avisar o encerramento do mesmo com 30 dias de antecedência.

Ao solicitar sua inscrição, o cliente declara que as informações prestadas são fiéis e verdadeiras, para todos os fins de direito, sob as penas da lei, em especial aquelas previstas na Lei 7.115/1983, e no artigo 299 do Código Penal (Falsidade Ideológica). Havendo comprovação de falsidade das informações prestadas, o cliente estará sujeito às sanções civis e criminais, podendo ser excluído do programa.

TERMOS E CONDIÇÕES DE PRIVACIDADE

Informações ao Usuário

Suas informações são importantes para BOM BEEF.

É nosso compromisso preservar sua privacidade. Por isso, nossa política de privacidade visa assegurar a garantia de que quaisquer informações pessoais não serão fornecidas para terceiros sem a sua prévia autorização.

Este programa é mantido e operado por MDK FRANCHISING LTDA, CNPJ: 39993767000102.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso programa de fidelidade. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

– Quem deve utilizar nosso site
– Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
– Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
– Como entrar em contato conosco.

Dados que coletamos e motivos da coleta

Nossa ferramenta coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:

Nome completo, número de Cadastro de Pessoa Física (“CPF”), data de nascimento, número de celular com código de DDD e endereço de e-mail.

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

– Quando o Usuário se subscreve ao Programa de Fidelidade

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

Realizar o atendimento
Identificação do Usuário do Programa de Fidelidade
Comunicar ofertas e outros assuntos relacionados à BOM BEEF
Armazenar registros de acesso ao Plataforma para, caso aconteça algum crime ou ato ilícito na mesma, posso ser possível a identificação do responsável, em conformidade com o previsto no Marco Civil da Internet, prestar contas aos órgãos de fiscalização tributária e controle de operações financeiras, entre outras obrigações legais aplicáveis.

Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Os dados pessoais dos usuários serão compartilhados, caso necessário pela BOM BEEF., em suas empresas do mesmo grupo econômico e seus parceiros, observadas as restrições descritas na presente Política de Privacidade.

Poderão também ser compartilhados os dados pessoais do Usuário quando necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.

Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo programa de fidelidade são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

– Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais

– Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Consentimento

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

Direitos e preferências do usuário

Conforme previsto na legislação Geral de Proteção de Dados, é garantido ao Usuário os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais:

A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
O acesso aos dados coletados pela Plataforma;
A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
A portabilidade de seus dados pessoais, através da solicitação expressa pelo Usuário, conforme previsto na legislação aplicável;
A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
A informação sobre as entidades públicas e privadas com quem seus dados foram compartilhados;
A possibilidade de revogar o consentimento para tratamento de determinados dados pessoais, bem como de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

– Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
– Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
– Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;
– Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

Alterações nesta política

A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 22.06.2023

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: MARKETING@BOMBEEF.COM.BR